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A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

 

Em geral é uma decorrência do Auxílio Doença. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. Os segurados maiores de 60 anos e os maiores de 55 anos com mais de 15 anos em beneficio por incapacidade são isentos dessa obrigação (Lei nº 8.213/1991 Art. 101 §1º incisos II e I respectivamente).

 

Para garantir esse benefício, a inscrição no INSS deverá ser anterior ao diagnóstico da doença. Se for feita depois do diagnóstico, a concessão da aposentadoria por invalidez só ocorrerá com o agravamento da doença ou com a invalidez posterior do paciente, declarada pelo médico perito. 

 

 

ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VOCÊ JÁ CONHECE?

 

Na prática, pacientes com Alzheimer podem evoluir mais rapidamente para a fase grave ou terem uma piora importante do quadro sem necessariamente terem entrado na fase grave e necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

 

Quando houver a necessidade de assistência permanente de outra pessoa há a possibilidade do familiar requerer um acréscimo de 25% na aposentadoria. 

 

O acréscimo de 25% estabelecido na legislação vigente tem fundamento na Constituição Federal e tem por princípio garantir a prevalência da dignidade e igualdade, por meio do acesso a todos os direitos sociais fundamentais.

 

O decreto que versa sobre essa majoração de 25% é o Decreto 3048/1999, artigo 45, no qual dispõe que o segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, terá o valor da aposentadoria por invalidez acrescida em 25% a partir da data de sua solicitação, podendo superar o teto do INSS. Esse acréscimo vale inclusive sobre o 13º salário (artigo 45 da Lei nº 8.213/1991). 

 

Com o acréscimo previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, o benefício pode atingir o patamar de 125% do salário de benefício. Essa é uma hipótese em que o valor do benefício poderá superar o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social.

 

QUANDO O BENEFÍCIO TERMINARÁ?

 

O referido acréscimo de 25% cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão por morte a eventual dependente que tiver direito a esse benefício.

 

O QUE FAZER EM CASO DE RECUSA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO?

 

Há casos, porém, que há recusa por parte do INSS. Quando isso ocorre a família pode recorrer via processo judicial.

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Dra Vivian Erlichman 

advogada, capacitada em Direito Médico e 

Diretora Jurídica da ABRAz Regional São Paulo

vivian@etadvogados.adv.br

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