Novo Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda — e por que isso importa especialmente para pessoas com demência.

Por Lina Menezes

Cuidar da saúde não é apenas tratar doenças. É, sobretudo, respeitar a pessoa.

Em 2026, o Brasil avança de forma importante com o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente, um marco que organiza, fortalece e dá mais clareza aos direitos de quem está em atendimento nos serviços de saúde — públicos e privados.

Para quem vive com demência, para suas famílias e para os profissionais que acompanham esse cuidado, esse Estatuto não é apenas uma lei: é uma ferramenta prática de proteção, dignidade e segurança.

O que é o Estatuto dos Direitos do Paciente?

O Estatuto reúne e sistematiza direitos que já existiam de forma dispersa — na Constituição, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto do Idoso, em normas do SUS e em resoluções éticas.

Agora, esses direitos passam a ser apresentados de forma mais clara, acessível e aplicável no dia a dia.

Ou seja, o paciente deixa de ser apenas alguém que recebe cuidado — e passa a ser reconhecido como sujeito de direitos dentro do sistema de saúde.

Por que isso é especialmente importante nas demências?

Nas demências, há um risco real e frequente de:

• perda de autonomia progressiva

• decisões tomadas sem escuta adequada

• invisibilização da vontade da pessoa

• conflitos familiares e jurídicos

• exposição a abusos ou negligência.

O Estatuto fortalece justamente esses pontos mais sensíveis.

Ele cria um padrão mínimo de respeito e proteção, que deve ser seguido em qualquer serviço de saúde.

Principais direitos garantidos pelo Estatuto

1. Direito à informação clara, adequada e acessível

O paciente tem direito a:

• saber seu diagnóstico

• entender o tratamento proposto

• conhecer riscos, benefícios e alternativas

• receber explicações em linguagem compreensível.

Nas demências:isso inclui adaptar a comunicação ao estágio da doença e envolver a família quando necessário — sem excluir a pessoa.

2. Direito ao consentimento livre e esclarecido

Nenhum procedimento deve ser feito sem que o paciente:

• compreenda o que será realizado

• tenha a oportunidade de aceitar ou recusar.

Ponto crítico:quando há comprometimento cognitivo, entra a importância de instrumentos como:

• representante legal

• Tomada de Decisão Apoiada

• Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV).

3. Direito à dignidade e ao respeito

Inclui:

• não ser tratado de forma desrespeitosa ou infantilizada

• ter sua privacidade preservada

• ser chamado pelo nome

• ter sua história e valores considerados.

Parece básico — mas ainda é frequentemente violado, especialmente com pessoas idosas e com demência.

4. Direito à autonomia (mesmo com limitações)

O Estatuto reforça que: ter limitações não elimina o direito de participar das decisões.

Na prática:

• a autonomia deve ser preservada ao máximo possível

• decisões devem ser compartilhadas

• a pessoa deve ser ouvida, sempre que possível.

5. Direito à continuidade do cuidado

O paciente não pode ser abandonado no sistema.

Isso inclui:

• acesso a acompanhamento adequado

• articulação entre serviços

• orientação na transição de cuidados.

Nas demências, isso é essencial, pois o cuidado é contínuo, progressivo e de longo prazo.

6. Direito à segurança do paciente

O Estatuto reforça práticas para evitar:

• erros médicos

• medicações inadequadas

• quedas e eventos adversos.

Para pessoas com demência, o risco é maior — o que torna esse direito ainda mais relevante.

7. Direito à presença de acompanhante

Especialmente garantido para:

• pessoas idosas

• pessoas em situação de vulnerabilidade

• pacientes com necessidade de apoio.

Fundamental nas demências, onde o acompanhante muitas vezes é o principal mediador da comunicação.

8. Direito ao cuidado humanizado

O cuidado deve considerar:

• aspectos físicos

• emocionais

• sociais

• familiares.

Ou seja: não é só tratar a doença — é cuidar da pessoa.

E onde ainda precisamos avançar?

Apesar do avanço, alguns desafios permanecem:

• baixa divulgação do Estatuto

• dificuldade de aplicação na prática

• desigualdade entre serviços públicos e privados

• pouca formação dos profissionais em comunicação e cuidado centrado na pessoa.

Ou seja: a lei é um passo importante — mas só ganha força quando é conhecida, aplicada e exigida.